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Lucas Martins

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Advogado especialista em Direito Civil, Empresarial, Trabalhista e Tributário

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Artigo · há 7 dias

Simples Nacional Híbrido: oportunidade tributária ou armadilha para pequenas empresas?

A Reforma Tributária trouxe uma mudança que promete impactar milhões de pequenas empresas a partir de 2027: o chamado Simples Nacional Híbrido . Na prática, trata-se de uma nova opção de tributação...

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Artigo · há 7 dias

Gestão do Passivo Tributário como Pilar da Perenidade Empresarial

A perenidade empresarial não depende apenas da capacidade de uma empresa vender mais, expandir operações ou conquistar mercado. Em muitos casos, a continuidade de um negócio está diretamente ligada à...

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Artigo · há 5 anos

A Obrigatoriedade Contratual Frente a Teoria da Imprevisão

Sumário : 1. Introdução. 2. Do Controle Estatal. 3. Da Obrigação Contratual. 4. Do Pacta Sun Servanda. 5. Da Função Social. 6. O Princípio da Boa-Fé. 7. A Pandemia e a Execução dos Instrumentos...

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